Ética profissional e Código de Ética do Psicólogo

Ética profissional e código de ética do
psicólogo
A ética e os direitos humanos universais como fundamentos do Código de Ética e da prática do
profissional de Psicologia.
Mauro Carvalho

1. Itens iniciais
Propósito
A Psicologia como profissão e como prática tem na ética e nos direitos humanos universais os valores que
fundamentam o Código de Ética Profissional do Psicólogo e que estabelecem os princípios reguladores das
relações dos psicólogos com a profissão e a sociedade.
Objetivos
Identificar os preceitos básicos do conceito de ética.
Distinguir a relevância da ética como fundamento da Psicologia.
Descrever os fundamentos, princípios e normas do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Reconhecer os direitos humanos universais como diretrizes que orientam as práticas psicológicas.
Introdução
A ética é um conceito muito difundido por toda a sociedade, mas somente em algumas situações prestamos
atenção à sua importância e abrangência e em como se manifesta em todos os aspectos da vida comunitária.
Neste conteúdo, abordaremos a ética como conceito que se faz presente em todas as áreas de atuação da
Psicologia. Os direitos humanos universais não estão dissociados da ética. Traduzidos por “direitos
fundamentais de todas as pessoas”, constituem os ideais a serem promovidos pelos psicólogos em sua prática
profissional.
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1. A ética e a Psicologia
Política e “bons costumes”
Começaremos pela origem dos conceitos de moral e de ética, a etimologia, as semelhanças e as diferenças.
Quando comparamos esses dois termos, podemos observar neles certa sinonímia, pois os dois nos levam a
refletir sobre como os indivíduos concebem as regras e normas de conduta social e os costumes (hábitos que,
com o tempo, tornaram-se comuns a determinado grupo social) que organizam a convivência entre pessoas
de uma determinada cultura e sociedade.
Sinonímia
Qualidade das palavras sinônimas; relação de sentido entre dois vocábulos que têm significação muito
próximo.

É importante lembrar que a cultura grega (da
qual o Ocidente herdou a ideia de ética) tem na
política sua maior característica.

Na “arte de governar” a cidade (pólis), de
conciliar interesses em prol de um objetivo
maior – fazer o bem —, a política (politikós)
grega era indissociada da ética, pois as duas
tinham a mesma finalidade: a busca da
felicidade.
Os autores gregos clássicos convergem para
um mesmo objetivo: fazer o bem comparece
ora como meio, ora como fim para se atingir a felicidade. Uma característica do conceito formulado por esses
autores diz respeito ao caráter coletivo da ética. Se na atualidade são comuns os conflitos entre a ética
“individual” e a “coletividade”, para os pensadores gregos essa seria uma falsa questão, pois o objetivo da
ética era a felicidade coletiva e um bem maior.
Se as ações pessoais promovem a felicidade individual, mas causam tristeza e descontentamento
coletivo, a felicidade nunca será plena e perderia sua finalidade.
O bem e a felicidade, nesse sentido, sempre convergiriam para a felicidade coletiva, o supremo bem, um
contentamento só atingido quando as necessidades coletivas e o bem comum se tornam mais importantes do
que os interesses individuais.
Mais tarde, aos assimilarem a cultura grega, os romanos fazem outra interpretação do conceito de ética,
traduzindo-o como uma forma de regular os costumes, como uma maneira de criar regras e normas de
Ética

Vem de ethos (ética), como caráter, um
modo de ser que dá forma às diferentes
maneiras de compreender a si e ao mundo e
que estrutura os atos humanos.
Moral

Vem de mos (moral), como costumes,
regras e normas de convivência que
surgem com base nos hábitos, orientam
a vida em grupo e estabelecem regras
compartilhadas sobre “o certo e o
errado”.

convivência para a Civita, a cidade romana. Tal entendimento deu origem ao que hoje chamamos de moral e
às expressões a ela associadas, os “bons costumes”, as “regras de bem viver”.
Vamos falar um pouco mais de moral
Quando falamos de “moral e bons costumes”,
não estamos tratando de uma aliança casual.
De forma resumida, podemos traduzir moral da
seguinte forma: a convivência entre as pessoas
de uma localidade leva à criação de hábitos; os
hábitos, uma vez naturalizados, organizam as
relações ao criar valores que, transformados
em regras, passarão a reger a organização
comunitária, ou seja, os costumes.
Com o passar do tempo, essas normas são
introjetadas, ensinadas a todos desde o
nascimento. Elas acabam por definir as regras
de convivência entre as pessoas e, por
conseguinte, refletir as características de uma determinada cultura. Por “transcenderem” os sujeitos e se
apresentarem como normas universais que expressam a cultura de uma determinada comunidade, elas
deveriam ser obedecidas. Não cabendo, portanto, nenhuma forma de questionamento. Eis a forma
esquemática daquilo que chamamos de moral.
Conforme nos aponta Oliveira (2007), apesar dos interesses difusos que residem na constituição dos
códigos morais (sejam políticos, religiosos, econômicos ou científicos), eles sempre se apresentam
como “lei universal”, como “verdade” que se situa para além do homem, mas que só se realiza no
singular, por meio do homem.
Segundo La Taille (2006), a moralidade como negatividade, tal como se encontra difundida atualmente, pode
ser definida como um código de regras que impedem, oprimem e barram a liberdade individual.
Comentário
Decerto, por definição, a moral se apresenta sob um viés conservador de costumes, sempre referidos a
um passado que busca se perpetuar no tempo e que, constantemente, se choca com os desejos
individuais de busca por autodeterminação, resultando intensos debates e questionamentos do
presente.

Desses processos contraditórios, marcados pela tensão da permanência e pela vontade social de construção
de novas possiblidades, temos como exemplo os questionamentos das diferentes instituições durante o
século XX, movimentos que, de muitas maneiras, colocaram em xeque formas de se conceber os valores
familiares, o casamento, o feminino, a sexualidade, entre outras formas de expressão das regras morais.
De fato, não se pode negar que a moral, em suas diferentes manifestações, tenha que ser frequentemente
revisitada e revista em função da necessidade de cada tempo (em especial em relação às questões éticas,
como veremos adiante). Talvez por isso a moral se apresente hoje como algo negativo, mas, por vezes, nos
esquecemos da positividade que permite recolocar a questão: “Como viver?”.
Mesmo que possamos (e devamos) questionar as “regras morais”, forçar os limites de sua
interpretação do mundo, a fim de criar novos costumes e formas de relação, ainda assim não se
pode negar: a moral nos fornece os parâmetros que orientam a forma de compreender e viver em
sociedade, não podendo ser ignorada ou mesmo negligenciada em nossas análises. Contudo, a

moral deveria ser definida, portanto, como uma característica humana e não como uma verdade
perseguida.
Eis porque a Psicologia não pode ser uma moral, pois, se assim fosse, ela estaria desqualificando as
contradições e os dilemas individuais em nome de um ideal “universal”, não se distinguindo, por exemplo, da
religião ou de um movimento ideológico.
Caminhos da ética e descaminhos da moral
A moral implica uma pergunta: “Como viver?”. A
ética, em contrapartida, reformularia esta
pergunta: “Que vida eu quero viver?”.

Para o filósofo grego Aristóteles (384-322
a.C.), a ética está associada ao bem e à
felicidade. Para que uma ação possa ser
considerada ética, ela deve ser racionalmente
equilibrada, evitando as paixões e os excessos
que representam os vícios.

E os vícios não são capazes de levar o homem
à felicidade. Uma atitude ética, portanto, deve
representar a justa medida das coisas, o equilíbrio entre a falta de ação (omissão) e o excesso.
Tomemos como exemplo uma situação de violência contra uma pessoa incapaz de se defender. Ao presenciar
a cena, como devemos agir? Se nos omitimos, poderemos ser considerados covardes; se formos tomados
pela paixão, nossas ações poderão ser consideradas temerárias, prejudicando aquele que deveríamos
proteger — e possivelmente a nós mesmos. A coragem para intervir seria a justa medida entre a falta e o
excesso de força, justa medida que os gregos chamavam de “virtude”. É importante salientar que a virtude
grega não se assemelha ao conceito da tradição judaico-cristã.
Mesmo revogado em 2005, o Código de Ética Profissional do Psicólogo de 1987 (versão anterior à atual) traz
em sua Apresentação uma definição teórica que sintetiza o que comentamos anteriormente:
Éthos, segundo Aristóteles, expressa um modo de ser, uma atitude psíquica, aquilo que o homem traz
dentro de si na sua relação consigo mesmo, com o outro e com o mundo. Indica as disposições do ser
humano perante a vida. Ser ético é muito mais do que um problema de costumes, de normas práticas.
(CFP, 1987, p. 3)
A ética como um modo de ser diz respeito, portanto, a uma atitude psíquica em relação a si, ao outro e ao
mundo. Por não expressar uma norma prática, mas uma disposição em relação ao mundo, a ética não afirma
como se deve ser, nem como agir, mas sim “um” modo de expressar entre tantos outros possíveis, uma forma
de agir e pensar que varia e se reconfigura continuamente a partir dos elementos postos em relação e da
necessidade.
Quando tomamos a ética com base em seu caráter eminentemente questionador, o “modo de ser” se
apresenta como uma possibilidade singular de existência que se configura a partir da análise crítica e reflexiva
de si, dos outros e do mundo, em especial quando nos relacionamos aos códigos morais.
Ilustremos essa situação com uma história inspirada em fatos reais. Veja a seguir:

Relação entre moral e ética.
Uma mulher solteira, mãe de três filhos, mora
sozinha com as crianças em uma localidade
perigosa e sem acesso a serviços públicos.

Para trabalhar em três empregos e ganhar o
suficiente para sustentar os filhos, ela os tranca
em casa durante o dia para que não se
coloquem em risco fora de casa, sem
supervisão.

Como não tem com quem contar, sem apoio
das políticas públicas e precisando trabalhar
para cuidar da família, essa foi a solução possível e escolhida para lidar com as contingências e a
singularidade da situação.
Moralmente, podemos apontar o absurdo da situação de uma mãe manter seus filhos em “cárcere privado”.
Para justificar nosso posicionamento, podemos tecer inúmeras justificativas e explicações dos motivos pelos
quais consideramos suas ações como morais ou imorais.
Reflexão
No campo ético, poderíamos dizer a mesma coisa? Poderíamos julgar suas ações e escolhas como
antiéticas? Suas ações foram omissas, temerosas ou representariam a justa medida do amor de uma
mãe que visa proteger, cuidar e sustentar seus filhos?

Ética como reflexão sobre a moral
Apesar de já termos discutido as semelhanças e diferenças entre os conceitos de moral e ética, ainda resta
uma questão por elaborar, pois tanto a moral e seus códigos de conduta quanto a ética, com sua reflexão e
crítica, estão intimamente relacionadas ao cotidiano.
Como devemos lidar com “essa dupla tão singular”?
Pedro (2014) demonstra como esses conceitos
podem ser pensados de forma separada,
antagônica ou similar.

Para a autora, moral e ética formam um
conjunto indissociável.

Se, conforme vimos, a moral estabelece as
regras e condutas que, introjetadas, passam a
delimitar as formas de compreender e lidar com
o social; por outro lado, as demandas do social
são sempre marcadas por mudanças,
dinamismo e forças de seu tempo.
A imagem anterior nos permite traduzir, de forma esquemática, a relação dinâmica entre a moral e a ética.
Podemos perceber que, em alguns momentos, elas se entrecruzam e interagem de forma dinâmica,
dialogando e evitando que o “dogmatismo moral” prevaleça. Estes movimentos dialógicos permitem

[...] o desenvolvimento de uma capacidade de interrogação, reflexão e ponderação de cada sistema de
moralidade existente quanto à natureza e pertinência das suas normas e regras morais secularmente
instituídas, mas nem sempre repensadas à luz do sentido dos princípios que as fundamentam (ex.:
práticas de excisão feminina; infanticídio feminino); quer, ainda, o conhecimento racional subjacente a
uma práxis moral informada.
(PEDRO, 2014, p.4)
Por fim, é importante assinalar que os estudos sobre a ética são amplos, tomando a forma do utilitarismo
(ético é tudo aquilo que é útil) como uma deontologia. Limitamos essa discussão a suas definições mais
básicas, mas, em face da complexidade e relevância do tema, ele não deve se encerrar nessa abordagem
inicial, pode ser sempre objeto de interesse e estudo. Não são poucos os autores, as teorias e as
interpretações sobre o conceito de ética, nem são poucas as dúvidas que a temática suscita ou ainda há de
suscitar.
Deontologia
Conjunto de deveres profissionais de qualquer categoria profissional minuciados em códigos específicos.
O dogmatismo moral e a reflexão ética
Neste vídeo, o especialista Mauro Carvalho reflete sobre a relação dinâmica entre moral e ética e seus
desdobramentos.
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A moral e os bons costumes
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O caráter questionador da ética
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Verificando o Aprendizado
Questão 1
Em maio de 1968, Paris, a capital francesa, passava por dias de fervor político e cultural. A greve dos
estudantes de Nanterre fora o início de um movimento que repercutiria em amplos aspectos da sociedade.
Uma das principais marcas desse período pode ser percebida pela frase icônica pichada nos muros de "Paris":
“É proibido proibir”. Uma das principais consequências desse movimento foi o questionamento das instituições
sociais do período e dos códigos morais de conduta que as definiam.
A partir da definição do conceito de moral, avalie as afirmativas a seguir.
I. A moral é um sistema de valores que transcendem os indivíduos, podendo ser traduzida como um sistema
de normas e regras que se apresentam como verdades universais e que se realizam no singular, nos
indivíduos.
II. Os códigos morais não são neutros, nem podem ser considerados como a evolução natural da relação entre
os homens, uma vez que interesses difusos estão presentes nessa formulação.
III. A interpretação da moral como limitadora da liberdade individual não é verdadeira e só é aceita por aqueles
que desejam a anarquia e o caos social.
IV. A moral é um sistema de valores que permite estabelecer regras claras e objetivas que devem ser
obedecidas de forma incondicional, pois a crítica de seus valores pode levar à anarquia social.
Identifique a alternativa que corresponda ao conceito de moral.
A
I e II
B
II, III e IV
C
I, II e IV
D
I, II e III
E
III e IV
A alternativa A está correta.
Mesmo que não possa ser considerada uma verdade universal, não se pode negar que a moral tenha
adquirido esse sentido para as pessoas. Na afirmativa II, temos que os códigos morais sofrem a influência
de uma série de interesses (religiosos, econômicos etc.), que buscam afirmar seus valores para toda a
sociedade.

Questão 2
A ética, para os pensadores gregos clássicos, tem duas características básicas: o bem como meio ou
finalidade e a felicidade como fim em si mesmo. Com base nessas categorias, assinale a alternativa que esteja
de acordo com o conceito de ética.
A
Uma atitude só pode ser considerada ética quando é regida pelas paixões, posto que só estas nos incitam a
pensar sobre nossos atos.
B
A ética só é possível individualmente, pois, se o indivíduo não está feliz com sua atitude, ele não poderá ser
feliz coletivamente.
C
Uma ação ética é a expressão de um modo de ser, uma disposição crítica e reflexiva em relação a si, aos
outros e ao mundo.
D
A ética expressa uma atitude baseada na “justa medida”, ou seja, pela explicação das regras morais e pelo
convencimento daqueles que as questionam.
E
Fazer o bem para ser ético é apenas um ideal que não se sustenta na realidade objetiva, sendo possível
apenas para pessoas especiais, dado o seu caráter virtuoso.
A alternativa C está correta.
À diferença da moral, a ética possui um caráter reflexivo e crítico das regras sociais, e, por isso, se
expressa como um "modo de ser", uma forma singular e não como forma de regra obrigatória e necessária
de pensar e agir, características atreladas à moral.

2. A ética e a Psicologia
Psicologia como profissão do “ajustamento”
Neste módulo, vamos observar como a Psicologia, um campo de saber científico, reflete sobre suas práticas e
como a ética, em seu caráter reflexivo, fornece o norte para essas análises e para a construção de uma
“identidade” profissional.
Considere a situação: uma pessoa procura um(a)
psicólogo(a) e, durante o percurso da terapia, o(a)
profissional afirma que os problemas do paciente são
decorrentes da falta de uma religião.
Bastaria buscar o divino para que seus problemas fossem
resolvidos.
Diante dessa situação, cabe perguntar: a postura do(a)
profissional foi ética ou moral?
Não é difícil imaginar que parte dos estudantes de Psicologia afirme intuitivamente que o(a) profissional foi
moralista e que tais práticas não estariam de acordo os princípios éticos que regem a profissão. As questões
envolvidas aqui são complexas, exigindo que nos detenhamos de forma mais rigorosa nos vários aspectos da
situação descrita.
A lei que regulamenta a profissão de psicólogo (Lei n º 4119 de 27 de agosto de 1962. 13º, § 1)
define que uma das “funções privativas” do(a) psicólogo(a) é a “solução de problemas de
ajustamento”.
Assim, que parâmetro utilizaremos para julgar determinada situação como normal ou anormal, como
“desajustada” ou patológica? Dito de outra forma: ao definirmos que um determinado modo de agir, pensar ou
sentir é “normal”, tudo aquilo que é diferente, que destoa, pode ser considerado patológico, devendo, por isso
mesmo, ser motivo de tratamento?
Comentário
Ao nos restringirmos somente à razão como parâmetro, dificilmente poderíamos achar normal uma
pessoa jogar na loteria acreditando que vai ganhar, ou alguém se definir por um signo astrológico e não
pelas características observáveis de sua personalidade, ou mesmo que você organize seu cotidiano
utilizando o horóscopo ou o mapa astral. Esses modos de pensar e agir podem ser considerados normais
ou patológicos? Racionalmente, não restaria dúvida de estarmos diante de uma patologia que poderia
ser associada à desrealização ou fuga da realidade!

Os exemplos dados anteriormente, apesar de “estranhos” à razão, podem ser considerados como “normais”.
Canguilhem (2011) afirma que o normal não é algo universal, mas uma construção histórica, regida por
interesses difusos (religiosos, políticos, ideológicos etc.) que reflete num determinado contexto social em que
aspectos racionais, místicos, religiosos, históricos, entre outros, articulam-se, mesclam-se, contrapõe-se e
dão forma a diferentes maneiras de conceber a normalidade.
Esse caráter contingencial, que surge da mescla de diferentes formas de conceber a realidade, reflete os
valores sociais, o recorte de um determinado contexto social, de maneira que aquilo que é considerado normal

sob uma ótica não o será em outra, não podendo ser traduzido como um conjunto de regras e práticas
universais.
Em outras palavras, o normal, entendido conforme uma regra universal, só seria possível como ilusão
ou mentira, nunca como a verdade que abrangeria toda a humanidade.
Mas se a normalidade é apenas uma ilusão, uma contingência, e a Psicologia é um campo de saber que visa
compreender o homem com base em sua diversidade e complexidade, sob que critérios poderíamos
considerar uma prática humana como normal ou patológica? O que os psicólogos “ajustariam”?
Voltemos à situação apresentada no início deste módulo. Consideremos que o(a) terapeuta seja uma pessoa
religiosa e oriente sua prática profissional pelos princípios e valores de sua crença. Sob essa ótica, ao sugerir
uma religião, o(a) profissional estaria buscando o bem. Ao tentar “ajustar” seu paciente a uma determinada
“normalidade”, ele possibilitaria um caminho para a “felicidade”.
Comentário
Não se pode negar suas “boas intenções”, mas é importante ressaltar que o conceito de normal é uma
visão particular do mundo e não uma forma universal. Nisso reside o desafio de classificar as ações
como éticas ou morais.

Psicologia e ditadura: a construção de uma ética profissional
Entre os princípios fundamentais que orientam o Código de Ética Profissional do Psicólogo (COEPP), temos, no
item III, a seguinte proposição:
O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política,
econômica, social e cultural.
(CFP, 2005, p. 7)
Ao não dissociar a responsabilidade social da análise da sociedade em que se insere, o COEPP expressa a
necessidade de uma reflexão sobre a história das práticas psicológicas e sua relação com a sociedade.
Regulamentada em 1962, foi nas décadas de 1970 e 1980 (período em que vivíamos uma ditadura civil-militar)
que a Psicologia desenvolveu os fundamentos que iriam servir de base para definir o “papel” da profissão, ao
estabelecer os princípios da relação do saber psicológico com a sociedade e com o mundo em que vive e se
relaciona. Nesse período, a Psicologia conviveu com o cerceamento da liberdade (de pensamento, política
etc.) e a violação dos direitos humanos, quando foram comuns as práticas de tortura, prisões ilegais e mortes,
conforme sabemos.
A crítica à realidade social e os questionamentos a uma realidade opressora não eram validados nos
consultórios, transformando o descontentamento em questão individual passível de tratamento
(ajuste).
Ante a imagem que a Psicologia construiu para si no período da ditadura, surgiam questionamentos:

Para que serve, afinal, a Psicologia?
Qual é o alcance de suas práticas e a quem serviria?
Qual seria o “papel” da Psicologia diante dos desafios presentes numa sociedade tão complexa,
marcada por profundos contrastes e contradições?
Já na década de 1980, o Brasil passava por um período de efervescência cultural e intelectual. O
enfraquecimento e posterior fim da ditadura propiciara um cotidiano de questionamentos de valores e
princípios que se transformaram nas bases da sociedade democrática que temos hoje.
Reflexão
Em sintonia com as discussões de seu tempo, a Psicologia coloca em xeque uma série de posturas e
posicionamentos que marcou a sua breve existência até aquele momento: a ideia de neutralidade e de
seu “DNA” (ajustamento). Isso por entender que essas práticas eram incompatíveis com os valores
democráticos de uma sociedade que se pretendia construir.

Ao ampliar e compreender a importância de suas práticas, a Psicologia estabelecerá, para si, um compromisso
ético baseado no respeito ao “sujeito humano” e aos princípios universais expressos na Declaração Universal
dos Direitos Humanos; o compromisso de promover, no uso de suas práticas e saberes, a liberdade, a
dignidade, a igualdade e a integridade para todos.
Ética da Psicologia
Entendendo o Código de Ética como um documento que reflete a visão dos psicólogos sobre sua prática,
temos o seguinte Artigo:
[É vedado ao psicólogo]... Induzir convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de
orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
(CFP, 2005, Art. 2º, alínea D)
Conforme vimos anteriormente, se a moral se apresenta como um sistema de conceitos universais que se
realiza de modo individual, mas exclui as diferenças, os dilemas e os questionamentos individuais; se a ética é
definida pela construção de um “modo de ser” que se orienta pela reflexão e pelos questionamentos
individuais sobre os dilemas cotidianos, não se pode duvidar que a religiosidade e a obediência política se
apresentam como uma moral, não podendo, portanto, orientar as práticas da Psicologia.
Vejamos o seguinte trecho do COEPP:
•
•
•

Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção
das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo
respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais.
(CFP, 2005, p. 5)
Fruto de análises, reflexões baseadas em discussões de toda a categoria, a atual versão do Código de Ética
(2005) não visa normatizar a natureza técnica do trabalho dos(as) psicólogos(as), nem prescrever normas
rígidas que limitariam o exercício da profissão. Seu objetivo é servir como documento que estimule a
autorreflexão sobre as práticas e a percepção de como estas se relacionam com a concepção de
homem(mulher) da sociedade que se almeja alcançar.
Isso posto, ainda ficam perguntas no ar: afinal, quais valores e princípios orientam as práticas e fazeres da
Psicologia? Quais seriam os direitos fundamentais aos quais se refere o Código de Ética?
A esse respeito, a Introdução do Código não pode ser mais clara. O texto reflete, de forma objetiva, a
definição de direitos fundamentais e os conceitos expressos no Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988 (“a
constituição cidadã”), a primeira depois do período da redemocratização.
Considerados “cláusulas pétreas”, ou seja, que
não podem ser modificadas por lei ou decreto,
por serem universais (inspirados na Declaração
Universal dos Direitos Humanos), os valores
expressos nessa sessão da Constituição são
aqueles que regem e organizam as relações
sociais e as obrigações do Estado para com o
povo.

Lá, encontramos o direito à liberdade de culto e
de crença, de pensamento — seja político,
filosófico ou intelectual —, o direito à vida, à
igualdade de gênero, a não ser descriminado
por qualquer motivo, enfim, uma longa lista de direitos.
Decerto, o direito de divergir, de ter uma opinião, encontra-se aí garantido, sendo um dos pilares de uma
sociedade democrática de direito. A própria Psicologia — com sua diversidade de teorias, seus objetos e
objetivos — reflete esses valores. É comum, por exemplo, observarmos psicólogos(as) de diferentes “linhas”
divergirem em relação a determinadas concepções teóricas e seus encaminhamentos, mas a liberdade de
defender suas convicções não significa que psicólogos(as) não tenham que se responsabilizar por possíveis
excessos cometidos na defesa de pontos de vista individuais.

Atenção
Ter direitos significa, também, ter deveres que se traduzem, no campo da ética, em responsabilidades
para com as pessoas e a coletividade, ou seja, a liberdade individual ou coletiva de pensamento e
opinião não pode se opor aos regulamentos e resoluções, fruto de intensos debates e reflexões
coletivamente construídos, que, uma vez instituídos, definem os valores que orientam a forma como a
Psicologia concebe sua prática e os ideais de homem e sociedade que almejamos.

Uma atitude ética não implica a imposição ou a aceitação inconteste de regras, visto que estas caracterizam a
moral. Uma atitude ética implica a compreensão de que a despeito das convicções pessoais do(a)
psicólogo(a), a Psicologia é um campo do saber construído coletivamente, não cabendo — seja por vaidade,
arrogância ou ignorância — utilizar suas técnicas, teorias e práticas para satisfazer posturas e ideais que
representem somente a si ou submetê-la a uma moral coletiva, alheia à profissão.
Valores e princípios que orientam as práticas da Psicologia
O especialista Mauro Carvalho reflete sobre o papel do código de ética do psicólogo, destacando a natureza
técnica do trabalho dos psicólogos.
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A lei 4119 que regulamenta a profissão de psicólogo
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Valores e princípios que orientam as práticas e fazeres da psicologia
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Verificando o Aprendizado
Questão 1
Uma das interpretações possíveis para o conceito de ética é fazer o bem e, em última instância, proporcionar
a felicidade individual e coletiva. O Código de Ética da Psicologia, ao espelhar esses princípios, estabelece os

parâmetros que devem, obrigatoriamente, pautar a prática dos profissionais. Assinale a alternativa que melhor
traduz esses princípios.
A
Induzir o paciente à adoção de determinadas práticas religiosas ou políticas, se considerar que isso
proporcionará melhoria em sua qualidade de vida.
B
Analisar criticamente as práticas sociais de seu tempo, incentivando e promovendo modelos universais que
promovam os ideais representados pelo chamado “cidadão de bem”.
C
Intervir ou denunciar casos de negligência e agressão, quando a vítima se pronunciar em favor do agressor.
D
Contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão dos indivíduos e coletividades.
E
Utilizar técnicas e práticas psicológicas sem considerar sua eficácia e seus benefícios para o indivíduo ou
grupo.
A alternativa D está correta.
A ética, em Aristóteles, reside no bem e na felicidade. Esses ideais só podem ser atingidos, individual ou
coletivamente, em contextos regidos pela liberdade. Negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão são práticas que se opõem a uma vida livre, cabendo ao profissional de Psicologia
contribuir para a eliminação destas.
Questão 2
Nas décadas de 1970 e 1980, a Psicologia era considerada, por muitos, um saber elitista. Também era
criticada por adotar uma postura de suposta neutralidade e ser conivente com a violação de direitos no Brasil.
Fruto de profundas reflexões sobre as práticas da Psicologia desde sua regulamentação, o Código de Ética
dos Psicólogos reflete, em muitos momentos do texto, uma crítica à atuação de parte da categoria nesse
período. Avalie as afirmações a seguir e responda a questão.
I. O psicólogo deve basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade e da dignidade humana.
II. Não compete ao psicólogo se responsabilizar pelas análises políticas e sociais de seu tempo, uma vez que
seu objeto de estudo é o inconsciente.
III. O psicólogo, no exercício de suas funções, deve manter uma postura de neutralidade e isenção,
resguardando o saber da Psicologia ao não se envolver em polêmicas que não dizem respeito à sua vocação e
à promoção da saúde individual e coletiva.
IV. É vedado ao psicólogo ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade ou opressão.
A alternativa que expressa as análises e críticas derivadas do momento histórico do Brasil nas décadas de
1970 e 1980 estão presentes em:

A
I, II, IV
B
II e III
C
II e IV
D
II, III e IV
E
I e IV
A alternativa E está correta.
As análises e críticas à Psicologia do período mencionado levaram à adoção dos ideais prescritos na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial no que tange à promoção da liberdade e da
dignidade das pessoas e à não conivência com qualquer tipo de violência, negligência e opressão.

3. O Código de Ética Profissional do Psicólogo
Deontologia e ética: dilemas de um código de ética
O Código de Ética Profissional do Psicólogo
(COEPP) de 2005 foi fruto de longas
discussões e debates, e envolveu grande parte
dos(as) psicólogos(as), além da contribuição de
professores, pesquisadores, estudantes e
sociedades científicas.

Vamos entender isso melhor.
Fruto de intensas discussões de toda a
categoria, o atual Código de 2005 (terceiro,
desde a regulamentação da profissão em 1962) acumula uma série de sentimentos conflitantes, críticas e
divergências sobre o seu sentido e significado. À diferença dos códigos anteriores, a principal característica
do Código de 2005, nos aponta Amendola (2014, p. 676), foi “deixar de ser um instrumento fundamentalmente
prescritivo para ser um Código que permite o exercício do pensamento, possibilitando que a ética se faça
presente, enquanto associada à prática profissional”.
Comentário
Se por um lado, conforme veremos, essa afirmativa encontra correlato na COEPP, por outro,
encontramos nela uma contradição intrínseca, pois todo Código profissional é, por definição, uma
deontologia, um estudo da moral que estabelece os limites da prática profissional na sua relação com a
sociedade.

A que se destina um código de ética?
A ética, por definição, não ignora a existência de regras e normas morais que organizam as relações numa
sociedade. Ao contrário, reconhece a sua existência, ao mesmo tempo em que a analisa criticamente,
buscando formas de agir e pensar marcadas pela inclusão das diferentes formas de conceber a si e ao mundo.
Ser ético, nesse sentido, implica a reflexão constante, um fazer que se difira da moral por reconhecer a
complexidade do outro e da realidade na busca por soluções para os dilemas e conflitos da vida em
sociedade.
A missão primordial de um código de ética profissional não é normatizar a natureza técnica do
trabalho, mas assegurar, com valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas,
um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria (CFP, 2005. p. 5).
Para que o processo reflexivo e dinâmico da ética seja possível, a atuação profissional do psicólogo não pode
ficar restrita à normatização das técnicas ou basear-se em valores relevantes a determinados grupos, mas
deve defender uma “concepção de homem e de sociedade” que se traduza em princípios e normas pautadas
pelo “respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais” (CFP, 2005, p. 5).
A atuação dos(as) psicólogos(as), segundo essa lógica, deve manter um padrão técnico que assegure o
respeito aos valores considerados relevantes para a sociedade. Ao eleger como ideal os valores expressos na
Declaração Universal de Direitos Humanos, o Código de Ética da Psicologia estabelece, como norte, a

construção de uma sociedade igualitária e justa, ideais que traduzem, de maneira clara e objetiva, o conceito
de “responsabilidade social” adotado pela profissão.
Ao estabelecer para si a concepção de sociedade que almeja atingir e os limites que devem ser respeitados
pela Psicologia, o COEPP cumpre seu destino moral e se estabelece como uma deontologia. Ao delimitar
fronteiras tão extensas, o COEPP inova em relação aos códigos anteriores, traçando para a profissão um
território vasto e amplo, no qual o fazer ético da Psicologia encontra espaço para desenvolver toda sua
potencialidade, desfazendo as possíveis contradições conceituais que ainda poderiam subsistir.
Principais aspectos éticos do Código de Ética
Ponto de debates acalorados, o Artigo 9º do COEPP anuncia o ideal de ética que o orienta ao afirmar que “É
dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional” (CFP, 2005, p.
13, grifo nosso).
Ensinado e discutido em praticamente todas as teorias e presente em quase todas as áreas de
atuação profissional, o sigilo pode ser considerado uma das principais marcas da atuação dos(as)
psicólogos(as). E, quanto a isso, é provável que exista uma concordância significativa sobre o tema.
As polêmicas começam no parágrafo seguinte:
Art. 10º. Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art.
9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei,
o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
(CFP, 2005, p.13, grifo nosso)
É dever do(a) psicólogo(a) respeitar o sigilo profissional, mas poderá decidir pela quebra de sigilo quando
decidir que essa decisão causará um prejuízo menor do que mantê-lo? Confuso? Nem tanto.
Imaginemos o seguinte caso:
Uma terapeuta psicóloga atende um paciente por muitos
anos. Durante uma das sessões, ele relata que decidiu
matar sua esposa e filhos e se matará em seguida. Diferente
das outras vezes, nesse dia, a terapeuta acredita que ele vá
cumprir sua “promessa” e partir para a ação, ou seja,
cometer um assassinato e, logo depois, se suicidar. Cria-se,
então, um dilema para a psicóloga: manter o sigilo sabendo
que pode ser cúmplice de um crime anunciado ou alertar as
pessoas que podem intervir na situação, evitando assim um
“mal maior”?
Não se pode negar que o direito à vida é um direito
fundamental que devemos garantir, logo, a quebra de sigilo
profissional seria, nesse caso, uma necessidade que se
justificaria por si só. Mas o caso continua...
A psicóloga resolve, então, comunicar aos responsáveis a situação do paciente e as suas conclusões. O
evento trágico é evitado. Meses depois, a terapeuta é chamada à Comissão de Orientação e Ética (COE,
instância que avalia e delibera sobre as possíveis infrações éticas) do Conselho Regional de Psicologia (CRP)
para responder por uma denúncia de quebra de sigilo.

Ante ao desfecho pouco favorável para a psicóloga, poderíamos conjecturar: se a quebra de sigilo
foi a reposta “errada” e gerou problemas profissionais, manter o sigilo seria a única resposta
possível?
Voltemos ao caso mais uma vez:
Imaginemos que a terapeuta resolva respeitar o sigilo, mas,
tragicamente, o paciente cumpre sua promessa. A terapeuta
pode entender que, independentemente da quebra ou não
da confidencialidade, o desfecho do caso seria, ainda
assim, imprevisível. Segundo a decisão da psicóloga, o mais
importante é que ela se manteve fiel aos princípios mais
tradicionais da profissão, o sigilo profissional.
Bem, tempos depois, para sua surpresa, a terapeuta é
chamada à Comissão de Orientação e Ética (COE): parentes
alegam que a morte dos seus familiares poderia ser evitada,
se a psicóloga... quebrasse o sigilo!
Ante uma aparente contradição e a ausência de respostas
corretas diante de certas situações que envolvem ética
profissional, cabe-nos revisitar alguns conceitos.
Conforme vimos, a moral aponta a obrigação para com as regras e normas que regulam as relações
entre as pessoas numa sociedade. A ética, por sua vez, nos conclama à reflexão, como devo agir
ante a complexidade, o dinamismo e a peculiaridade de uma determinada situação.
Liberdade individual ou limitação da liberdade em nome da segurança da vida comunitária, eis o dilema! Para
Bauman (2011), o individualismo contemporâneo tem como característica uma liberdade nunca antes
desfrutada (liberdade de escolha, de identidade etc.). Sem ser constrangido a “obedecer” nenhuma regra ou
ter alguém que lhe diga o que fazer, restaria um estado de incerteza aguda que, transformada em angústia,
levaria os sujeitos a desejarem controles que limitem sua liberdade em nome da tranquilidade das escolhas
obrigatórias, desresponsabilizando-se do resultado de suas ações.
Saiba mais
Esse estado de incerteza aguda gera enorme ansiedade também entre os psicólogos (claro!), não raro,
muitos deles questionam a “liberalidade” exagerada do Código de Ética, conclamando uma revisão, para
que as normas sejam mais claras e os limites profissionais mais explícitos.

Eis o dilema mais concreto da ética, que se realiza numa prática que conclama à reflexão permanente,
exigindo posicionamento que não implica, necessariamente, em uma boa escolha ou na certeza de saber que
fez o bem. A ética exige uma busca constante de elementos que justifiquem uma escolha fundamentada (para
atingir o “menor prejuízo”), com a avaliação dos riscos e das possibilidades enquanto se responsabiliza por
seus desdobramentos.
O sigilo profissional na prática do psicólogo
Assista a reflexão do especialista Mauro Carvalho sobre a importância do sigilo profissional e apresenta
diversos exemplos de situações polêmicas na prática do psicólogo, abordando as limitações deste princípio.

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Ética sob os holofotes televisivos
Durante um reality show, um artista é chamado para contar a sua história. Instado a falar, não economiza nos
detalhes. Ao longo de 15 minutos, a plateia do estúdio e os espectadores assistem ao vivo, escutam e
observam atentamente enquanto o homem conta sobre angústias, medos, conflitos e desafios pessoais. Atrás
das câmeras, uma psicóloga ouve atentamente o relato, faz suas anotações e elabora perguntas que fará logo
depois, a fim de esclarecer algum ponto que, porventura, o artista considere importante. Veja a seguir:
Exemplo
Corta para o comercial. Quando o programa retorna, a psicóloga está a postos, com seu diagnóstico
completo, pronto para ser lido perante as câmeras para cativar a multidão de espectadores que esperam
ansiosos a interpretação técnica daquela história. Durante a exposição da psicóloga, nada escapa ao seu
olhar atento e minucioso. Sua fala desfila complexos, neuroses, personalidades mal estruturadas e
traumas psíquicos que se sucedem numa sequência de teorias e autores. Tudo organizado numa ordem
previamente concebida para cativar o público e demonstrar seu domínio da técnica. Ao final do quadro: o
choro do artista, o abraço da psicóloga e os aplausos efusivos denunciam o sucesso da atração. Corta a
cena. Os personagens são retirados do palco enquanto o apresentador continua a entreter a pequena
plateia com uma nova atração. Após alguns episódios, o programa sai do ar e é remodelado. A psicóloga
sai do quadro de participantes após questionamentos de seus colegas de profissão e dos órgãos
representativos da Psicologia. Em sua defesa, ela considera não ver nada de errado no formato do reality
show, aliás, considera que sua participação divulga a profissão. Seus comentários não são vulgares, mas
tecnicamente corretos. E mais: tomara o cuidado de alertar ao participante do programa que aquilo seria
apenas uma “prévia”, um exemplo da prática da Psicologia, uma atração inocente, conclui a psicóloga.

Nos bastidores da ética
Vamos refletir um pouco sobre o caso relatado anteriormente. No Artigo 19º do COEPP, lemos o seguinte:
O psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, zelará para que as informações
prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da
profissão.
(CFP, 2005, p. 15)
Por mais que se possa debater as questões da técnica e a forma como as teorias foram utilizadas pela
psicóloga no reality show, o Código é claro. Não há o que discutir, afinal, ela alega que, inclusive, divulgava as
práticas da Psicologia, utilizando de forma fundamentada, técnica e teoricamente — e com o consentimento
da pessoa (conforme Art. 16º). Caso encerrado. Será? Veremos.

Ao tratar da publicidade dos serviços da Psicologia, o Artigo 20º, alínea H, adverte que “não se fará
divulgação sensacionalista das atividades profissionais”.
Numa visão geral da cena apresentada, não se pode negar que a situação poderia ser considerada um caso
de sensacionalismo — para mais ou para menos, a depender de quem irá interpretá-la —, ao demonstrar, de
maneira tendenciosa e pouco usual, como determinadas análises psicológicas são construídas com o objetivo
restrito de cativar a audiência. Essa interpretação recairia numa “infração disciplinar”.
Ao revisar as cenas que comprovariam a existência do “crime”, talvez se percebesse que o possível “infrator”,
na verdade, não fez qualquer predição ou diagnóstico. A psicóloga apresentou suas conclusões como
“hipóteses”, algo a ser explorado, caso a pessoa desejasse, num contexto mais “adequado”, ou seja, no
consultório clínico. Dessa forma, a psicóloga não poderia ser culpada por “previsões taxativas” de possíveis
resultados. Logo, a psicóloga seria inocente.
Comentário
Caso fosse um debate real, poderíamos, ainda, apresentar muitos outros argumentos contra ou a favor
do caso. As questões técnicas da clínica, a utilidade ou a inutilidade de divulgar o trabalho da Psicologia
pelos meios de comunicação, a espetacularização e a banalização do saber psicológico, enfim,
poderíamos, como juízes e advogados, buscar argumentos contra ou a favor da permanência ou não das
práticas profissionais da Psicologia em programas nas diferentes mídias.

Vem que eu te explico!
Os vídeos a seguir abordam os assuntos mais relevantes do conteúdo que você acabou de estudar.
O COEP é uma deontologia?
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Nos bastidores da ética
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Verificando o Aprendizado
Questão 1
Todo código de ética define deveres, responsabilidades e regras de condutas de uma determinada categoria
profissional na sua relação com a sociedade. Por possuir essas características, todo código pode, por
definição, ser considerado uma deontologia, ou seja, um “estudo da moral”. Considerando as definições de
Ética e Moral e o que expressa o conteúdo do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa
que se adeque aos princípios que o fundamentam.

A
Ética e Moral são sinônimos, não existindo contradição entre os conceitos.
B
Prescrever um padrão de conduta que assegure a promoção de valores relevantes para a sociedade significa
que a reflexão ética deve se limitar à perpetuação de valores morais essenciais para cultura, como a família e
a pátria.
C
Por se tratar de um sistema de deveres e regras obrigatórias para o exercício profissional, o código de ética
deveria se chamar “código moral”.
D
Apesar de delimitar um conjunto de normas e valores a serem seguidos pelo psicólogo, o Código de Ética
aproxima-se mais de um instrumento de reflexão ética do que de um instrumento normatizador e punitivo.
E
Ao afirmar que a missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica
do trabalho, o Código de Ética Profissional do Psicólogo falha em seu objetivo primeiro, de estabelecer normas
e técnicas objetivas sobre como agir no exercício da profissão.
A alternativa D está correta.
Em seu aspecto deontológico, o Código de Ética da Psicologia define valores e princípios a serem seguidos
para a promoção de direitos fundamentais, estimulando reflexões e análises que promovam a busca por
soluções para os dilemas e conflitos da vida em sociedade, características que dizem respeito ao fazer
ético.
Questão 2
A confidencialidade e o sigilo profissional podem ser considerados um dos preceitos mais tradicionais da
Psicologia, estando presentes em quase todos os campos de atuação profissional. O Código de Ética
Profissional do Psicólogo de 2005, em seu Artigo 9º, define o sigilo como um dever, uma obrigação que traduz
a confiança profissional e a responsabilidade em preservar a intimidade de pessoas e instituições. Em algumas
condições, no entanto, o psicólogo pode decidir pela quebra do sigilo profissional. Assinale a alternativa em
que essa possiblidade se apresenta.
A
Sempre que julgar adequado a quebra de sigilo, o(a) psicólogo(a) deve submeter sua decisão ao Comitê de
Orientação e Ética do Conselho Regional de Psicologia da sua região, para que este avalie se a conduta está
de acordo com os princípios que orientam a ética profissional.
B

Nas situações em que se configure um conflito entre a necessidade de se manter a confidencialidade e os
princípios fundamentais do Código de Ética. Nesses casos, excetuando-se os casos previstos em lei, o(a)
psicólogo(a) poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
C
Todas as vezes em que avaliar que a quebra de sigilo poderá contribuir para o avanço e aprimoramento das
teorias e técnicas psicológicas.
D
Sempre que solicitado pela equipe multidisciplinar em que esteja envolvido profissionalmente, fornecendo aos
profissionais envolvidos todas as informações que forem solicitadas; a omissão ou recusa em atender a esse
pedido configura-se falta de ética grave.
E
Sempre que os pais ou responsáveis das crianças e dos adolescentes solicitarem, fornecendo todas as
informações obtidas pelo psicólogo.
A alternativa B está correta.
Ao se configurar como um instrumento de reflexão e orientação, o COEPP estabelece as diretrizes que
devem orientar o psicólogo na tomada de decisão. Cabe ao profissional analisar a singularidade de cada
caso, avaliando, de forma criteriosa, cada situação e se responsabilizando por potenciais benefícios ou
danos causados às pessoas e instituições que estejam evolvidas no processo.

4. Os direitos humanos universais e as práticas psicológicas
Direitos humanos universais
“Todas as pessoas, mulheres e homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
Neste quarto e último módulo, trataremos dos
direitos humanos universais que inspiram os
ideais expressos pelo Código de Ética
Profissional do Psicólogo e que vão estabelecer
os parâmetros éticos que orientam a forma da
Psicologia conceber suas práticas, a relação
entre os psicólogos com outras profissões e
com a sociedade em geral.
Elaborada em 1948, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) surge a partir da
necessidade de estabelecer uma legislação
que, uma vez pactuada por todas as nações,
servisse como guia para se evitar as
atrocidades vivenciadas em duas guerras mundiais. Podemos perceber a tradução de seu “espírito” quando a
Declaração formula que os direitos humanos são inalienáveis (direitos que não podem ser retirados ou
modificados) e abrangem todas as pessoas por elas serem, simplesmente, humanas. Nada mais simples.
Saiba mais
Em seus 30 artigos, a Declaração estabelece, por exemplo, que todas as pessoas devem ser tratadas de
maneira igualitária, não podendo ser discriminadas por sua cor, sexo, religião, idioma, nacionalidade ou
condição econômica e cultural. Isso significa que todos, sem exceção, têm direito à vida, à liberdade de
expressão, à educação e à saúde, entre outros.

Como um dos signatários da Declaração, o Brasil se comprometeu a cumprir e fazer cumprir esses princípios.
Conforme vimos, no entanto, esses direitos não se fizeram presentes de imediato no Brasil, pois nos 21 anos
de ditadura civil-militar (1964-1985) vivemos o oposto, um período marcado pela violência e violação dos
direitos.
Somente após a redemocratização, com a promulgação da Constituição de 1988 (chamada de
“constituição cidadã”), os direitos universais passaram a figurar como fundamentais, marcando, de
forma indelével, os direitos pessoais e as obrigações do Estado brasileiro na garantia de sua
execução.
É importante salientar um detalhe: para que não houvesse dúvidas ou possíveis interpretações que
desvirtuassem as intenções dos constituintes e da sociedade naquele momento, o Art 5º da Constituição de
1988, na parte dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, expressa:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade.
(BRASIL, 1988, n.p.)
É importante lembrar que este Artigo e seus incisos (78 no total), dada sua importância, configuram “cláusulas
pétreas”, ou seja, não podem ser alterados, modificados ou retirados pelos governantes de momento ou para
atender interesses de qualquer espécie.
Direitos humanos para humanos direitos?
É possível que, em algum momento, você tenha ouvido a frase que serve de título para este tópico.
Normalmente, ela vem seguida de frases polêmicas: “Direitos humanos é para proteger bandido! Cadê os
direitos humanos das vítimas?”, “Bandido bom é bandido morto!”.
Muitas vezes nos deparamos com essas frases. Mobilizadas pelos afetos e sentimentos, as pessoas passam a
desejar o sofrimento (e mesmo a morte!) daquele que, por algum motivo, é identificado como causa de
desassossego e sofrimento.
Historicamente, essa forma de perceber o mundo tem motivado todo tipo de violência, guerras e
genocídios; ódio a uma determinada etnia, a uma religião, aos emigrantes, a um pensamento político.
Pela via moral, o ódio e a vingança são sempre afetos indesejados, o que nos leva a querer nos livrar deles e
de seus efeitos. Na impossibilidade dessa tarefa, porque os afetos são imanentes, ou seja, indissociáveis da
existência humana, resta outro caminho: eliminar as causas pelo extermínio daquele que, com sua diferença,
tornou-se a causa do sofrimento — se, por um momento, você chegou a pensar na violência racial, sexista ou
homofóbica, você está no caminho certo!
Curiosidade
Os direitos humanos são, por definição, um princípio que só pode ser perseguido por meio de uma
atitude ética, pois é ela que conclama a existência de modos de ser marcados pela convivência entre as
diferenças, conclamando à construção de formas de coletividade inclusivas, marcadas pela liberdade,
pelo fim da segregação, da intolerância ou do preconceito.

Para que os direitos humanos se estabeleçam, precisamos, num exercício constante, pessoal ou profissional,
refletir sobre nossa moralidade, em especial quando ela busca impor ao outro “normalidades” pretensamente
universais, mas que refletem somente uma visão restrita de si e do mundo.

Exemplo
Num contexto restrito, teríamos, por exemplo, não uma liberdade plural, mas a imposição de uma
sexualidade, uma religiosidade, uma crença, uma ideologia, um posicionamento político, surgidos da
definição estreita do que é bom/mal, certo/errado, normal/patológico etc. Em outras palavras, essa ideia
poderia ser traduzida assim: “Tudo que é bom é aquilo que me é familiar; mau é aquilo que desconheço,
que é diferente. O que é “estranho” aos meus valores e ideais não me servem, por isso odeio e quero sua
eliminação”.

Nesse sentido, as formulações da Declaração Universal dos Direitos Humanos surgem como um ideal a ser
permanentemente perseguido. Pregar a igualdade e a convivência, sem distinção, permite-nos interrogar
nossas próprias limitações, nossa incapacidade e a necessidade de promover, pela via da ética, a reflexão,
construindo formas de conviver com as diferenças e a capacidade de refletir a diversidade humana. Para isso
servem os ideais: eles nos apontam o caminho a seguir e o que devemos alcançar.
Por fim, voltemos ao começo: direitos humanos para humanos direitos?
Com certeza, essa frase está equivocada. Humanos direitos são aqueles que pregam a eliminação
das diferenças? Reformulemos, então, a frase sob a ótica do que discutimos até agora: “Direitos
humanos inclusive para humanos (supostamente) direitos”.
Direitos para todos, independentemente da forma de pensar, da cor da pele, da etnia, da sexualidade, da
religiosidade etc. Direitos humanos para aqueles que, sob a ótica moral, imaginem-se como “humanos
direitos”.
Legislação, código e direitos humanos
Nos módulos anteriores, discutimos como os direitos universais/fundamentais influenciaram a construção de
uma “identidade” para a Psicologia e como eles inspiraram a elaboração do Código de Ética Profissional do
Psicólogo. Para compreendermos a dimensão desses princípios norteadores, devemos ir além, buscando nas
resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sua tradução mais fidedigna.
O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade
e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
(CFP, Princípios Fundamentais, p. 7)
Imagine a seguinte cena:

Um paciente transexual procura terapia porque se sente
descriminado e oprimido por seus familiares e pela
sociedade em geral.
Durante os atendimentos, ele narra cenas de agressão,
violência e, não raro, desprezo, indiferença e até mesmo
“nojo” por parte de algumas pessoas que repudiam sua
identidade de gênero e opção sexual.
Mesmo estranhando o comportamento do(a) terapeuta
quando este(a) pergunta sobre um suposto desejo de
“voltar a ser hetero-cis”, as sessões se sucedem até que um dia o(a) terapeuta torna-se mais explícito e afirma
que “ele deveria se reconverter, adequar-se a seu gênero biológico, pois só assim conseguiria uma solução
para suas demandas”.
Quando adentramos no campo das questões de gênero e sexualidade, não são poucas as controvérsias e os
debates que se revelam sobre o tema. Para compreendermos o histórico recente dessa questão, sua relação
com o tema deste módulo e as repercussões para a Psicologia, começaremos com a Resolução 01/99, que
proíbe aos(às) profissionais da Psicologia de exercer ou promover práticas que favoreçam a patologização de
comportamentos ou de práticas homoeróticas.
Fruto, ainda que tardio, de um consenso internacional construído ao longo de décadas, a Resolução
01/99 expressa as conclusões de uma série de lutas, debates e reflexões desenvolvidos pela
categoria. Seus Artigos, nesse sentido, regulamentam o entendimento de que a homossexualidade
não é uma patologia e sim uma possibilidade de viver o sexo e a sexualidade de seu corpo, livre de
preconceitos sociais.
As consequências dessa Resolução são imediatas: “não se poderia mais tratar aquilo que não é doença”, ou
seja, o psicólogo não teria mais liberdade de adotar tratamentos não solicitados ou de promover terapias de
cunho “reconversivo” (homo/hétero), práticas que, anos depois, receberam o nome de “cura gay”.
Saiba mais
Ainda hoje, décadas depois, essa regulamentação continua a repercutir, pois ainda existem psicólogos(a)
que defendem a “eficácia de suas técnicas reconversivas”, mesmo sem evidências técnicas ou teóricas
que as fundamentem. Reivindicam o direito de exercer as técnicas reconversivas e consideram que as
limitações impostas pela Resolução seriam uma restrição à “liberdade de pensamento e crença”, a
despeito das evidências de que essas práticas profissionais representem o “dogmatismo moral” em sua
mais clara expressão.

Num tempo mais recente, a Resolução CFP 01/2018 reforça os princípios expressos na Resolução 01/99,
ampliando sua interpretação ao estabelecer “normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em
relação às pessoas transexuais e travestis”. Em seu Art. 4º, a Resolução CFP 01/2018 vai além ao afirmar que:

As psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, não se utilizarão de instrumentos ou técnicas
psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações em
relação às pessoas transexuais e travestis.
(CFP, Resolução 01/2018, n.p.)
Nas considerações que introduzem o texto dessa Resolução, temos uma explicação que expõe a necessidade
de afirmação deste artigo:
Cisnormatividade [correspondência entre o sexo e o biológico] refere-se ao regramento social [moral]
que reduz a divisão das pessoas apenas a homens e mulheres, com papéis sociais estabelecidos como
naturais, postula a heterossexualidade como única orientação sexual e considera a conjugalidade
apenas entre homens e mulheres cisgêneros.
(CFP, Resolução 01/2018, n.p.)
O debate, no entanto, não se restringe às questões de gênero, pois dada a insistência de alguns(mas)
psicólogos(as) em promoverem o preconceito, desta feita étnico-racial, houve na Resolução 18/2002 (Artigos
2º, 3º e 4º) a necessidade de reafirmar que, aos psicólogos, é vedado exercer ações que favoreçam o
preconceito de raça ou etnia, que não podem ser omissos ante ao crime de racismo e, por fim, que não devem
utilizar os instrumentos ou as técnicas da Psicologia para manter ou reforçar preconceitos, estigmas,
estereótipos ou discriminação racial.
Ao pregar a igualdade de direitos e a fraternidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos
espelhada no Código de Ética nos oferece, como já discutimos anteriormente, uma visão da
sociedade que desejamos como profissionais de Psicologia.
Ao promover a discriminação e a opressão, seja ela direcionada às questões de gênero, étnico-raciais ou
sexistas, certos(as) psicólogos(as) da área não refletem os avanços e as conquistas de uma profissão que tem
como ideal a promoção da “liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano”. Eles
externam apenas deficiência técnica, limitação pessoal e profissional, características incompatíveis com a
responsabilidade social que assumimos quando escolhemos a Psicologia.
Direitos Humanos INCLUSIVE para humanos (supostamente) direitos
Neste vídeo, a partir do uso de exemplos, o especialista Mauro Carvalho reflete sobre os sentimentos de
desconforto associados a grupos e práticas que socialmente tentamos eliminar ou excluir e a forma como o
psicólogo precisa se posicionar.
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Vem que eu te explico!
Os vídeos a seguir abordam os assuntos mais relevantes do conteúdo que você acabou de estudar.
O que são os Direitos Humanos?
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A polêmica envolvida na “cura gay”.
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Verificando o Aprendizado
Questão 1
“Códigos de ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das
relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao
sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os
constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; socioculturais, que refletem a realidade do país; e
de valores que estruturam uma profissão. Um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de
normas e imutável no tempo.” (CFP, Apresentação do Código de Ética dos Profissionais Psicólogos, 2005).
Inspirado nos ideais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme o Artigo do Código de Ética que
melhor traduz esses princípios é vetado:
A
Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou do beneficiário de
serviços de Psicologia.
B
Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade ou opressão.
C
Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou
fazer declarações falsas.
D
Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiros, que tenha vínculo com o atendido, relação que
possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado.
E

O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas
psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.
A alternativa B está correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: "Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou
tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes". É um dever da Psicologia, portanto, não ser conivente ou
praticar quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou
opressão (CFP, 2005, Art. 2º, alínea).
Questão 2
Inspirado nos ideais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código de Ética da Psicologia visa
estabelecer os princípios orientadores para a profissão. Às vezes, no entanto, tem sido necessário
regulamentar algum aspecto específico da atuação dos(a) profissionais por resoluções complementares sobre
assuntos específicos. Nesse sentido, a Resolução 01/2018, que versa sobre as “normas de atuação para
psicólogas e psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”, afirma, em seu Art. 4º, que “As
psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, não utilizarão instrumentos ou técnicas psicológicas
para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações em relação às pessoas
transexuais e travestis”. (CFP, Resolução 01/2018).
Analise as afirmativas a seguir e responda.
I. “Não há doença, não há patologia, não há desvio.” Essa perspectiva define a visão não patologizante das
transexualidades e reflete o valor universal da liberdade de viver o sexo e a sexualidade sem sofrer
preconceito ou discriminação.
II. A Resolução 01/2018 está baseada na ideia de que as transexualidades e travestilidades são patologias
morais e devem ser estudadas e compreendidas como desvios que causam sofrimento, motivo de atenção de
psicólogos(as).
III. A referida Resolução complementa a Resolução 01/99, que trata da relação dos psicólogos e a
homosexualdiade, ao definir, como um dever do profissional, a promoção da saúde pelo acolhimento das
demandas “reconversivas”.
A opção que está de acordo com os princípios emanados da Declaração Universal dos Direitos Humanos é:
A
I, II e III
B
I e II
C
I e III
D
Somente I
E

I e II
A alternativa D está correta.
A Resolução 01/2018 complementa a Resolução 01/99 no que diz respeito à despatologização dos gêneros
e sexualidades, definindo como preconceito e discriminação as tentativas de considerá-los patológicos.

5. Conclusão
Considerações finais
Como vimos, a ética e os direitos humanos universais inspiraram a elaboração do Código de Ética Profissional
do Psicólogo, documento que revela uma visão abrangente sobre como a Psicologia concebe seu campo de
saber, marcado pela necessidade de aprimoramento técnico e teórico permanente e pelo estabelecimento de
parâmetros para a atuação profissional.
Vimos ainda que o Código de Ética da Psicologia é fruto de um processo histórico de amadurecimento. Ao se
propor como um documento orientador e não uma prescrição de práticas, procurou, em suas atualizações,
renovar a reflexão sobre os diferentes aspectos do exercício profissional. Em síntese, o Código de 2005, o
mais recente, busca estabelecer os parâmetros e as diretrizes para o trabalho de psicólogos(as) e servir de
base para os ideais de sociedade que a Psicologia adota para si e que busca promover por meio de suas
práticas.
Durante todo o trajeto escolhido para discutir esse conteúdo, os encontros (e desencontros) entre a ética, a
prática dos(as) psicólogos(as), o código de ética e os direitos humanos forneceram muitas possibilidades de
análises, embates, dúvidas e questionamentos sobre como esses temas se articulam nos espaços onde os(as)
psicólogos(as) se fazem presentes.
Podcast
Agora, o especialista Mauro Carvalho finaliza demonstrando a relação entre o COEP, os direitos humanos
universais e a prática do psicólogo.
Conteúdo interativo
Acesse a versão digital para ouvir o áudio.
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Para saber mais sobre os assuntos tratados neste conteúdo, assista no Youtube:

À live A Psicologia em defesa da despatologização das identidades de gênero e sexualidade, realizada pelo
Conselho Federal de Psicologia em comemoração aos 22 anos da Resolução 01/99, que estabelece as normas
de atuação para psicólogos e psicólogas em relação à orientação sexual.

À live Pensando o lugar da religiosidade e da laicidade na Psicologia, realizada pelo Conselho Regional de
Psicologia 05 (Rio de Janeiro), com a participação de Héder Lemos Bello e Tatiana Lionço, na qual discutem as
questões relacionadas à religiosidade e à laicidade na Psicologia.

À aula aberta Psicanálise brasileira nos tempos da ditadura: os casos de Amílcar Lobo e Hélio Pellegrino,
realizada no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

À entrevista Entre nós: ética, direitos humanos e Psicologia, com Vera Paiva, membro da Comissão de Direitos
Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

Referências
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em Psicologia. Rio de Janeiro, ago. 2014, v. 14, nº 2.

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Bauman, Z. A ética é possível num mundo de consumidores? Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

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CANGUILHEM, G. O normal e o patológico. São Paulo: Forense Universitária, 2011.

COIMBRA, C. M. B. Guardiães da ordem: uma viagem pelas práticas psi no Brasil do “Milagre”. Rio de Janeiro:
Oficina do Autor, 1995.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Código de Ética Profissional do Psicólogo, 2005.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Resolução Nº 2, de 15 de agosto de 1987. Código de ética
profissional do psicólogo. Consultado na Internet em: 15 set. 2021.

ESPINOSA, B. Ética. Coleção “Os Pensadores”. Rio de Janeiro: Abril, 1980.

FREUD, S Totem e tabu: contribuição à história do movimento psicanalítico e outros textos. Rio de Janeiro:
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FREUD, S. Mal-estar na cultura. São Paulo: Autêntica, 2010.

LA TAILLE, I. Moral e ética: dimensões intelectuais e afetivas. Porto Alegre: Artmed, 2006.

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ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.

PEDRO, A. P. Ética, moral, axiologia e valores: confusões e ambiguidades em torno de um conceito. In:
Kriterion, Belo Horizonte, dez. 2014, nº 130, p. 483-498.

SILVA, F. F. Psicologia no contexto da ditadura civil-militar e ressonâncias na contemporaneidade. Psicologia:
Ciência e Profissão, 2017, 37 (n. spe), p. 82-90.